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Pedro Adão e Silva: “É bom um caso destes acontecer no futebol para chamar a atenção de os jornalistas poderem colocar questões incómodas”

Em pequena entrevista à Tribuna Expresso, o ministro da Cultura (que tutela a Comunicação Social) realça que o processo instaurado à jornalista da Sport TV devido ao regulamento da Liga que limita as perguntas que podem ser feitas no momento de flash interview “nos deve deixar a todos em alerta”. Pedro Adão e Silva defende que “a Constituição sobrepõe-se sempre a qualquer regulamento” e lembra que uma jornalista “nem pode ser tratada como agente desportivo igual a um defesa central ou um lateral esquerdo”

Marta Gonçalves

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De que forma é que o Ministério da Cultura, que tutela a pasta da comunicação social, olha para este caso?
É de preocupação. Este tema não é apenas em torno deste caso específico, desta jornalista particular, é uma questão mais profunda e que nos deve deixar a todos em alerta. A ideia de que é possível condicionar o trabalho de um jornalista é sempre uma ameaça à liberdade de expressão, que é um dos fundamentos das Democracias liberais e plurais. Os jornalistas têm de ser sempre livres de colocar todas as questões, da mesma forma que quem é entrevistado é livre de não responder. Esse é um princípio inegociável e, por isso, apelei a que o Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol [FPF] revisse a sua posição. De facto, é um condicionamento objetivo ao trabalho dos jornalistas.

Sendo o Conselho de Disciplina tutelado pela FPF, como é que é possível ter este poder sobre um jornalista e sancioná-lo?
Há um regulamento, só que a Constituição sobrepõe-se sempre a qualquer regulamento. Não é um direito constitucional menor ou uma nota de rodapé, é mesmo um fundamento das sociedades democráticas e plurais: a ideia que os jornalistas podem fazer o seu trabalho livremente. Não é o condicionamento desta jornalista, é o sinal que isso dá ao jornalismo e ao jornalismo desportivo em particular. Por isso é que devemos estar atentos e preocupados com decisões destas, que, aliás, chocam com aquilo que se passou naquele momento, em que o treinador do Sporting, educadamente, declinou responder. Quando é colocada uma questão que o entrevistado não quer responder, deve, educadamente, dizer que não o fará. Devemos defender sempre a possibilidade de as questões serem colocadas.

Um constitucionalista e um advogado, ouvidos pelo Expresso, diziam que esta situação não era necessariamente a violação de um direito constitucional, mas que havia um excesso na situação…
O ministro da Cultura não é constitucionalista nem jurista, mas, por definição, até por tutelar a Comunicação Social, tem de ter uma preocupação com este pilar fundamental das sociedades que é a liberdade de imprensa, a possibilidade de os jornalistas terem um estatuto que é diferente dos outros profissionais. E foi isso que foi condicionado com esta decisão. Uma jornalista não pode ser alvo de um processo disciplinar por este motivo nem pode ser tratada como agente desportivo igual a um defesa central ou um lateral esquerdo, que conhece o seu castigo semanalmente na lista de castigos que vem da Liga. É isso que está em causa e nos deve preocupar. Sei que o futebol gera muita atenção e polémica, mas até é bom que um caso destes aconteça no futebol porque serve para chamar a atenção da preocupação e do cuidado atento que temos de ter de os jornalistas poderem perguntar, essencialmente, de colocarem as questões incómodas. Defendermos a liberdade de colocar questões fáceis, não custa nada. O que devemos defender sempre é a liberdade de colocar questões incómodas, inconvenientes e que os entrevistados não querem ouvir.

Há alguma coisa que possa ser feita para alterar este regulamento em que a FPF se escuda?
Isso é uma matéria que já extravasa as responsabilidades do ministro da Cultura, sobre isso não direi nada. O que quero é que o trabalho da comunicação social não seja condicionado e não se crie um contexto em que há regras excecionais que se aplicam ao jornalismo desportivo e que depois não vigoram quando se fala no restante jornalismo. Isso também é inaceitável.

O arquivamento deste caso seria suficiente ou preferia que o Conselho de Disciplina recuasse e retirasse o processo?
Este tema tem de ser revisto porque a própria existência de uma norma que limita aquilo que pode ser questionado e o momento em que pode ser questionado condiciona a atividade de jornalistas e não é aceitável.

Havendo um regulamento, não pode haver a leitura que o jornalista aceitou as condições?
Desconheço como o regulamento foi negociado e quais as partes envolvidas, mas duvido que os jornalistas tenham participado num regulamento que condiciona a sua atividade. Interpreto a reação, quer do Sindicado de Jornalistas, quer do Clube Nacional da Imprensa Desportiva, como partes que não participaram neste processo.