Caso Femacosa: Tribunal obriga Fernando Gomes a mostrar contratos da FPF com Fernando Santos e a direção

Entidades com estatuto de utilidade pública, que recebem subsídios do Estado e “gozam de um generoso catálogo de benefícios fiscais”, não podem ter “procedimentos de gestão opacos ou pouco transparentes”. As palavras são do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, e obrigam a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) a divulgar todos os contratos de trabalho celebrados ao longo do mandato de Fernando Gomes com Fernando Santos, os membros da direção e empresas nos quais estejam envolvidos.

A sentença, emitida a 15 de maio pelo juiz Pereira Coelho, corrobora o parecer emitido em fevereiro pela Comissão de Acesso aos Dados Administrativos (CADA), do qual a FPF recorreu judicialmente, e conclui que o pedido dos jornalistas do Expresso têm “plena legitimidade”.