Juiz considera que, se recebe benefícios fiscais e apoios do Estado, a Federação Portuguesa de Futebol está obrigada a ser transparente na sua gestão. Pedidos de acesso a documentos feitos pelo Expresso têm “plena legitimidade”
Elisabete Miranda e Rui Gustavo
Entidades com estatuto de utilidade pública, que recebem subsídios do Estado e “gozam de um generoso catálogo de benefícios fiscais”, não podem ter “procedimentos de gestão opacos ou pouco transparentes”. As palavras são do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, e obrigam a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) a divulgar todos os contratos de trabalho celebrados ao longo do mandato de Fernando Gomes com Fernando Santos, os membros da direção e empresas nos quais estejam envolvidos.
A sentença, emitida a 15 de maio pelo juiz Pereira Coelho, corrobora o parecer emitido em fevereiro pela Comissão de Acesso aos Dados Administrativos (CADA), do qual a FPF recorreu judicialmente, e conclui que o pedido dos jornalistas do Expresso têm “plena legitimidade”.
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