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Casa Pia paga €10 mil e torna-se no primeiro clube condenado pela Autoridade da Concorrência por acordo sobre jogadores

Casa Pia e Vitória de Setúbal fazem parte dos quatro clubes condenados pela Autoridade da Concorrência que não contestaram o processo sobre o acordo para não “roubar” jogadores devido à covid-19. Mas o primeiro foi o único a pagar até agora - e a anunciá-lo formalmente ao país. FC Porto, Sporting e Benfica impugnaram decisão, que segue agora para os tribunais

Diogo Cavaleiro

Gualter Fatia/Getty

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O Casa Pia regressou à I Liga, e traz consigo uma tatuagem: a primeira empresa que pagou uma coima por conta de uma condenação por práticas anticoncorrenciais no mercado laboral em Portugal.

A sociedade desportiva do Casa Pia Atlético Clube é a única condenada pela Autoridade da Concorrência a ter pago a respetiva coima, de 8 mil euros, e as custas de 2 mil euros, devido ao processo que visou 31 clubes dos dois principais escalões do futebol profissional português e que prevê a aplicação de coimas que totalizam 11,3 milhões de euros.

Além do valor da coima e das custas que teve de suportar, o Casa Pia sofreu uma sanção acessória: teve de publicar o extrato da decisão da Concorrência num jornal de expansão nacional e em Diário da República. E foi a publicação em Diário da República que aconteceu na semana passada.

“Ao ter celebrado com as restantes sociedades desportivas participantes da Primeira e Segunda Ligas na época de 2019/2020 um acordo de não contratação de jogadores profissionais de futebol que tivessem rescindido unilateralmente o seu contrato de trabalho, ‘evocando questões provocadas em consequência da pandemia do covid-19 ou de quaisquer decisões excecionais decorrentes da mesma, nomeadamente da extensão da época desportiva’, praticou uma infração” à legislação da concorrência, segundo a decisão ali publicada.

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