A Autoridade da Concorrência (AdC) sancionou 31 sociedades desportivas que participaram na edição 2019/2020 da Primeira e Segunda Ligas e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, anuncia a entidade num comunicados enviado às redações esta sexta-feira. Foi a primeira vez que uma prática anticoncorrencial no mercado laboral foi sancionada em Portugal.
Sporting, Porto, Benfica e Braga estão entre os clubes sancionados. As multas aplicadas variam entre os 3 326 euros (Vitória Futebol Clube - SAD) e os 4 163 000 euros (Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD). Apenas no caso do Clube Desportivo das Aves - Futebol SAD (Sociedade em Liquidação) não foi aplicada coima.
A decisão de sanção resultou numa coima total de cerca de 11,3 milhões de euros. O valor aplicado a cada sociedade desportiva teve em conta "o volume de negócios das empresas sancionadas nos mercados afetados nos anos da prática", assim como fatores como "a gravidade e duração da infração, o grau de participação das empresas na infração,a situação económica das empresas".
Em causa está a celebração de "um acordo restritivo da concorrência que impedia a contratação pelos clubes da Primeira e Segunda Ligas de futebolistas que rescindissem unilateralmente o contrato de trabalho evocando questões provocadas pela pandemia Covid-19".
Este tipo de acordos de não-contratação, também designados “no-poach”, estão proibidos pela Lei da Concorrência por limitarem a "autonomia das empresas em definir condições comerciais estratégicas" e "afetar os trabalhadores pela redução do poder negocial e do nível salarial e privação da mobilidade laboral".
A investigação concluiu que o objetivo deste acordo seria "manter os jogadores vinculados às sociedades desportivas, limitando o incentivo destesem resolver os seus contratos, não visando por isso objetivos de cooperação que pudessem ser considerados como essenciais no contexto da pandemia Covid-19".
"Através de um acordo de não contratação, as empresas abstêm-se de contratar os trabalhadores umas das outras, deste modo renunciando à concorrência pela aquisição de recursos humanos, para além de privarem os trabalhadores da mobilidade laboral", explica o comunicado.
"Em consequência deste acordo, um jogador que tomasse a iniciativa de terminaro seu contratopor questões provocadas pela pandemia Covid-19, não seriacontratado por outro clube da Primeira ou Segunda Ligas de futebol profissional em Portugal."
Por isso, conclui-se que "o acordo era também apto a reduzir a qualidade dos jogos de futebol e, nessa medida, prejudicar os consumidores, por reduzir o ambiente competitivo entre os clubes, impedir a contratação de jogadores que poderiam colmatar lacunas das equipas de futebol e forçar jogadores talentosos a sair do país para continuarem a exercer a sua atividade profissional".
De acordo com o comunicado a que o Expresso teve acesso, o processo de que resultam as sanções foi aberto pela AdC em maio de 2020, na sequência de dois comunicados de imprensa da Liga Portuguesa de Futebol Profissional que faziam referência a este acordo. Desde 26 de maio de 2020 que foram impostas medidas cautelares.
Confira em baixo a lista dos clubes sancionados e coimas aplicadas individualmente:
• Académico de Viseu Futebol Clube - Futebol SAD - €24.000
• Associação Académica de Coimbra - Organismo Autónomo de Futebol, SDUQ, Lda. - €24.000
• Boavista Futebol Clube - Futebol, SAD - €99.000
• Casa Pia Atlético Clube - Futebol Sduq, Lda - €8.000
• CD Tondela – Futebol SAD - €139.000
• Clube Desportivo da Cova da Piedade – Futebol SAD - €32.000
• Clube Desportivo de Mafra - Futebol SDUQ, Lda. - €20.000
• Clube Desportivo Feirense - Futebol SAD - €22.000
• Estoril Praia - Futebol, SAD - €27.000
• Futebol Clube de Famalicão - Futebol SAD - €192.000
• Futebol Clube de Paços de Ferreira, SDUQ, Lda. - €137.000
• Futebol Clube de Penafiel SAD - €15.000
• Futebol Clube do Porto, Futebol, SAD - €2.582.000
• Gil Vicente Futebol Clube – Futebol, SDUQ, Lda. - €164.000
• Leixões Sport Clube Futebol - SAD - €19.000
• Liga Portuguesa de Futebol Profissional - €564.000
• Marítimo da Madeira Futebol, SAD - €199.000
• Moreirense Futebol Clube - Futebol, SAD - €152.000
• Os Belenenses – Sociedade Desportiva de Futebol, SAD - €270.000
• Portimonense Futebol, SAD - €111.000
• Rio Ave Futebol Clube – Futebol SDUQ, Lda. - €163.000
• Santa Clara Açores - Futebol, SAD - €132.000
• Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD - €4.163.000
• Sporting Clube da Covilhã - Futebol, SDUQ, Lda - €26.000
• Sporting Clube de Braga, Futebol, SAD - €340.000
• Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD - €1.666.000
• União Desportiva Oliveirense - Futebol, SDUQ, Lda. - €16.000
• União Desportiva Vilafranquense - Futebol, SAD - €14.000
• Varzim Sport Club - Futebol, SDUQ Lda. - €26.000
• Vitória Futebol Clube - SAD - €3.326