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Pedro Proença apela à intervenção do Governo e volta a falar do TAD: “O problema não é a sua existência, mas a organização do sistema”

Mais uma vez, o presidente da Liga de Clubes questionou a função do Tribunal Arbitral do Desporto sediado na Suíça e que funciona como última instância na justiça desportiva. “Não defendo a inexistência do TAD, mas a discussão do sistema e do seu papel na arquitetura jurídica”, explicou Pedro Proença durante a conferência da Sport Integrity Week, em Cascais

Lusa

Nuno Botelho

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O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Pedro Proença, defendeu, na segunda-feira, a necessidade de “repensar a arquitetura” da justiça desportiva e questionou a função do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD).

Numa conferência da Sport Integrity Week (SIGA), que decorre na Nova BSE, em Cascais, Pedro Proença explicou que não está contra a existência do TAD, mas que o objetivo da sua criação já não tem o enquadramento original.

“A justiça desportiva é um pilar fundamental do desporto, assim como a sua celeridade. Temos assistido a um aumento do número de apelos ao TAD, que nos últimos tempos se multiplicou de forma visível. O problema não é a existência do TAD, mas a organização do sistema de justiça, que é o que realmente importa discutir. A intervenção do Governo nesta matéria é muito importante e todos os olhos estão em nós para fazer a mudança”, afirmou o presidente da LPFP.

Pedro Proença colocou o enfoque no combate à morosidade da justiça desportiva e garantiu que esse vetor será “um dos pilares da atividade” do organismo que dirige.

“Não há uma atividade que seja credível se não tiver uma justiça célere. Os temas da justiça desportiva preocupam-nos e em Portugal é momento de fazer uma reflexão sobre o modelo jurídico que existe”, insistiu.

O presidente da Liga de clubes notou que o TAD tinha como objetivo ser a última instância da justiça, mas duas decisões contrárias do Tribunal Constitucional criaram um novo paradigma que está a promover a morosidade da justiça desportiva.

“Sem a capacidade de reagir em tempo útil, é impossível termos justiça. Não defendo a inexistência do TAD, mas a discussão do sistema e do seu papel na arquitetura jurídica. Temos de pensar o que é fundamental ao desporto, encontrar pilares de boa governança, transparência e a morosidade deve ser combatida”, concluiu Proença, sublinhando ainda o papel da Comissão de Instrutores da LPFP e pedindo apoio para a sua maior profissionalização em nome do combate à morosidade.

A sessão terminou com a assinatura de um memorando entre a SIGA e a LPFP que compromete o organismo dirigido por Pedro Proença com os valores da SIGA e a sua audição por este através de um sistema de verificação independente.

“Os valores da SIGA, de ética, respeito e integridade, são também os nossos valores, da LPFP, e dos profissionais que todas as semanas estão presentes na nossa competição. O futebol é uma indústria de milhões, que em Portugal representa 0,3% do PIB nacional, e que tem impacto na vida das pessoas. Estamos a falar de emoções, onde ganham dimensão valores como a integridade e a ética. Esses são valores que nunca negligenciaremos”, terminou Pedro Proença.