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Futebolistas portugueses e que atuam em Portugal queixam-se do criador do jogo FIFA por uso abusivo de imagem. Processo segue nos tribunais

Alguns dos jogadores em questão ainda jogam no futebol português. Queixam-se de que a Electronic Arts (EA) fez uso dos seus nomes e das suas imagens sem que tivesse autorização para tal. As indemnizações pedidas ultrapassam os 100 mil euros

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Bruno César, ex-Benfica e Sporting, é um dos jogadores que processou a Electronic Arts

Gualter Fatia/Getty

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Vários futebolistas que atuam ou atuaram na Liga Portuguesa, entre os quais Bruno César, ex-Benfica e Sporting, processaram a empresa Electronic Arts (EA), criadora dos videojogos FIFA. Os atletas queixam-se de que a gigante americana utilizou os seus nomes e imagens sem autorização. Os queixosos reclamam indemnizações de mais de 100 mil euros, por danos patrimoniais e não-patrimoniais, diz o “Jornal de Notícias”.

Ao longo dos últimos dois anos, vários tribunais da relação rejeitaram pelo menos cinco dos processos, justificando-se com “incompetência territorial”. No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) revogou por quatro vezes estas decisões, indicando que as ações deviam prosseguir.

Além de Bruno César, que atualmente joga no FC Penafiel, também David Caiado, Diogo Santos e Ricardo Batista se encontram entre os queixosos. De acordo com o “JN”, os jogadores consideram que a EA agiu de forma ilícita desde 2009. A empresa considera os tribunais portugueses incompetentes para julgar o caso, acrescentando que, em Portugal, o jogo é comercializado por uma subsidiária. Em primeira instância, um dos tribunais cíveis considerou que o dano foi global, o que inclui naturalmente o território nacional. Num dos casos, o Tribunal da Relação de Coimbra deu razão ao recurso da EA.

Diz o jornal com sede no Porto que os juízes desembargadores de várias comarcas nacionais consideram que o facto ilícito e os danos resultados ocorreram nos Estados Unidos, onde o jogo foi criado e cedido a empresas que o comercializaram. A alegação tem sido rejeitada pelo STJ, que considera “tarefa impossível” a avaliação “com certeza e fiabilidade” dos danos provocados em cada país, e diz que o impacto deve ser avaliado no estado onde a vítima tem o seu centro de interesses. Nos casos referidos, Portugal.

Considerando os quatro casos analisados pelo STJ, foi entendido que a justiça portuguesa tem capacidade para decidir. Os processos irão agora para os tribunais cíveis que receberam inicialmente as ações interpostas pelos atletas. Estes falam na “influência negativa que a intervenção dos seus atributos físicos e técnicos naqueles jogos poderá ter na sua vida profissional e pessoal”, para além dos “estados psicológicos de perturbação, desgosto, tristeza e revolta” provocados pela utilização do nome e da imagem.

A EA refere ter celebrado com a Fifpro (Federação Internacional dos Jogadores Profissionais de Futebol) um acordo de licenciamento dos seus jogos. O Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol de Portugal integra a organização, pelo que a empresa considera ter o direito de utilizar a imagem dos atletas sindicalizados. Para os queixosos, a cláusula do contrato coletivo de trabalho que atribui ao sindicato estes poderes é inconstitucional.