Na semana passada, a polícia de Budapeste prendeu Rui Pinto. Pode dizer-nos se existe alguma diferença entre Rui Pinto e John, o whistleblower dos Football Leaks?
Rui Pinto é o John. Dito isso, não estou a dizer que ele é o único whistleblower do Football Leaks. Ele faz parte do Football Leaks, mas há, claro, outras fontes.
Por que está a revelar a sua identidade agora?
A prisão trouxe-lhe muito stress e, depois de recuperar disso, ficou claro para ele que tinha de confirmar o facto de que é o John. Ele precisava de um pouco de tempo para isso, o que é compreensível. Ter sido preso e ter sido quase extraditado foi devastador para ele e para a sua família. Além disso, imediatamente após a sua detenção, ele foi apresentado pelos media portugueses simplesmente como um hacker, quando ele é um whistleblower relevante.
Em que condições se encontra o seu cliente? Como é que ele lidou com os acontecimentos dos últimos dias?
Tive a oportunidade de estar com os pais dele, que apoiam totalmente o filho. Eles estão, obviamente, assustados com toda a cobertura mediática. Tivemos uma reunião intensa para prepararmos a sua defesa. Estou convencido de que ele tem agora uma equipa jurídica internacional muito forte e competente, dedicada a defendê-lo. Acreditamos que podemos reunir argumentos fortes e convincentes. Claro que não somos ingénuos. Considero que este é um caso histórico e sem precedentes para a Europa. Baseia-se no contraste entre as acções agressivas das autoridades portuguesas, por um lado, e o interesse de várias autoridades [de outros países] em obter o seu testemunho e acesso a todos os dados e discos rígidos para poderem ser usados nas suas investigações criminais.
Há quanto tempo Rui Pinto é seu cliente?
Desde o verão passado.
Por que aceitou ser advogado dele?
Passei mais de 30 anos a tentar ajudar pessoas que estão em situações muito difíceis por terem demonstrado uma coragem extraordinária, especialmente quando têm boas intenções e estão preparadas para assumir riscos pelo bem comum. E, claro, o trabalho que já fiz em defesa de whistleblowers fez com que fosse muito natural para mim representar Rui Pinto.
Quem está a pagar-lhe?
Eu não estou a ser pago para defender Pinto neste momento. Os advogados húngaro e português são pagos e sinto-me muito feliz com isso. Mas como sou membro do conselho consultivo da Signals Network Foundation [uma organização franco-americana que presta apoio a whistleblowers], seria anti-ético receber dinheiro.
Que impressão tem sobre Rui Pinto?
Ele é um misto de personalidade muito forte, é corajoso e perspicaz, e também é jovem, tem 30 anos. Sente-se orgulhoso do que fez e também é muito humilde. Mas precisa de quem o aconselhe porque nem sempre está completamente ciente de todas as complexidades e das consequências do que fez. Embora esteja absolutamente ciente do terramoto que provocou.
Rui Pinto forneceu à Der Spiegel e ao consórcio de jornalistas de investigação EIC (European Investigative Collaborations) o acesso a mais de 70 milhões de documentos. Ele sempre negou-nos que era um hacker ou que colaborou com hackers. Como é que Rui Pinto obteve esses documentos?
Não posso explicar como ele conseguiu esses documentos. A única coisa que posso dizer é que esta história tem as suas origens no amor pelo futebol. E o futebol foi prejudicado pelas coisas que ele descobriu. E isso teve um efeito de dominó. À medida que foi tendo acesso a mais documentos, a sua revolta e a sua indignação aumentaram, e tornou-se cada vez maior a consciência de que era seu dever revelar ao mundo que a sua paixão, o futebol, foi tão prejudicada pela criminalidade, pela ganância, por esquemas de lavagem de dinheiro e de fuga aos impostos.
Sabe ou não sabe se Rui Pinto é um hacker?
Obviamente que o meu papel não é confirmar se ele é um hacker ou não. Digo apenas que ele teve acesso a muitos dados diferentes. E, na opinião dele, o que descobriu criou um sentido de dever muito forte de divulgar essa informação.
Pode dizer-nos se ele colabora ou já colaborou com hackers?
Não, não posso responder a isso. Eu não sei.
As autoridades portuguesas indiciaram Rui Pinto por um crime de tentativa de extorsão. Foi divulgado que ele tentou chantagear a agência Doyen Sports, usando para isso o nome Artem Lobuzov. É alegado que o seu cliente exigiu dinheiro, caso contrário publicaria documentos incriminatórios para a Doyen. É uma acusação muito séria. Qual é a sua resposta a isto?
É absolutamente verdade que ele queria testar até onde a Doyen estaria disposta a ir. Foi mais uma brincadeira infantil do que outra coisa. Ele, no fim, rejeitou o dinheiro por iniciativa própria. Nada aconteceu, ninguém pagou nada a ninguém. Como tal, esta criminalização de Rui Pinto é um exagero. Estamos convencidos de que ele não pode ser condenado pelo código penal português. Isto foi-nos explicado pelo advogado português de Rui, Francisco Teixeira da Mota. O seu oponente [a Doyen] está a tentar encobrir o facto de que ele é um whistleblower importante. Estão a tentar retratá-lo como um pequeno criminoso e descredibilizar tudo o que ele fez.
A tentativa de extorsão é um crime grave.
Mas quando alguém tenta cometer um crime e depois recua voluntariamente, sem praticar qualquer ação adicional, não pode ser condenado. Esse é um princípio legal fundamental.
Mesmo que ele não seja condenado por tentativa de extorsão, considera que ainda é inteiramente plausível que Rui Pinto tenha agido apenas por amor ao futebol, sem ter nenhuma agenda própria?
Não encontro nenhum vestígio de existirem motivos negativos na atitude dele. Conheci muitos whistleblowers e alguns deles não têm as intenções claras e puras que Rui Pinto tem. Acho que no caso da tentativa de extorsão, muitos teriam seguido em frente com ela. A ganância é algo extremamente universal. Mas não vejo nenhuma ganância na atitude de Rui Pinto.
O que diria a todas as pessoas, incluindo muitos fãs de futebol, que vêem Rui Pinto como alguém que rouba informações e tentou chantagear uma pessoa?
Rui Pinto acredita que todo este assunto será positivo para o mundo do futebol a longo prazo, porque neste momento é a lei da ganância que domina o desporto. Ele espera que haja um maior respeito pelo estado de direito e pelos interesses dos contribuintes. Estas fugas de informação permitiram que muitos países europeus recuperassem milhões de euros para os cofres públicos. Percebemos que começou a surgir um forte apoio público a seu favor — que deve intensificar-se — em Portugal e noutros países.
Houve relatos na imprensa portuguesa de que Rui Pinto roubou 300 mil dólares de um banco nas Ilhas Cayman. Pinto alega que houve um acordo extrajudicial com o banco e que ele nunca foi acusado. Tem algum comentário a fazer sobre isso?
Ele acabou por ser ilibado. Se tivesse sido um crime, não entendo porque o banco não teria seguido em frente com uma queixa. Se o banco tivesse considerado que o que aconteceu foi um crime, não teriam desistido da queixa. Isso está totalmente esclarecido, não há nada para ser discutido.
As autoridades portuguesas estão a pressionar muito para conseguirem a extradição de Rui Pinto para Portugal. Por que é que está a tentar evitar isso?
Este não é o momento certo para eu partilhar toda a minha estratégia de defesa. O tribunal húngaro terá de lidar com uma situação nova: a aplicação de um princípio de proporcionalidade. Por um lado, há alegações menores — ou seja, o hacking e a extorsão, que ele negou completamente [ter cometido]. Por outro lado, corre-se o risco de que, se for extraditado, vários procuradores e autoridades fiscais na Europa sejam privados da possibilidade de avaliar todos os documentos e de obter depoimentos da testemunha principal.
O que teme que aconteça se ele for extraditado para Portugal?
Portugal faz parte da União Europeia, mas existe, no entanto, a possibilidade de que a imparcialidade e a neutralidade do sistema de justiça estejam comprometidos. Eu quero ser cauteloso. Tenho grande respeito por Portugal e sei que há procuradores e entidades públicas que estão felizes com o que Rui Pinto fez. Mas há também uma máfia que tenta trabalhar contra essas pessoas. Talvez sejamos surpreendidos de forma positiva. Por enquanto, seria ingénuo não duvidar que os portugueses estão realmente dispostos a avaliar os documentos e a agir contra o que parece ser um mundo paralelo muito poderoso.
Por que razão descreve o seu cliente como um whistleblower?
Rui Pinto cumpre todos os critérios definidos pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para ser considerado um whistleblower. Ele deve ser protegido de ser acusado em processos-crime caso tenha prestado serviços extraordinários a favor do interesse público. É absolutamente óbvio que ele fez isso. O que é incomum aqui é que ele não é um whistleblower que descobriu uma má conduta numa empresa em que estivesse a trabalhar, como Hervé Falciani, do banco HSBC, e Antoine Deltour, da PwC [PricewaterhouseCoopers]. Rui Pinto não trabalhou no mundo do futebol, ele é apenas um fã. Isso faz com que o seu caso seja muito universal. Qualquer cidadão tem a possibilidade de tirar as conclusões necessárias de ações ilegais que tenha detectado.
Rui Pinto tem alguma condenação anterior?
Que seja do meu conhecimento, não.
Será possível continuar a tratar Rui Pinto como um whistleblower Rui Pinto se ele tiver obtido os documentos que foram divulgados de forma ilegal?
Quanto mais impiedosa for a forma como o mundo do crime executa os seus crimes e age em segredo, mais obrigados somos a reavaliar a lei se quisermos realmente revelar a realidade desses negócios sujos. O whistleblower Antoine Deltour foi acusado de roubar documentos e aceder ilegalmente a sistemas informáticos, mas acabou absolvido porque descobriu como algumas grandes corporações conseguiram acordos fiscais favoráveis com a ajuda das autoridades do Luxemburgo.
A publicação de documentos dos Football Leaks pela Der Spiegel e pelo EIC levaram a inúmeras investigações contra celebridades na indústria do futebol, muitas das vezes por fraude fiscal. No início desta semana, o senhor anunciou que Rui Pinto está a trabalhar com o departamento de crimes financeiros do Ministério Público francês, o Parquet National Financier (PNF). Ele também se ofereceu para colaborar com um procurador suíço. Pode explicar essa colaboração com mais detalhe?
Não posso, porque a natureza desta cooperação é confidencial. Posso, no entanto, dizer duas coisas. Primeiro: existe uma cooperação ativa com a França. Segundo: tive uma conversa com Damian Graf, o procurador especial da Suíça responsável pelo caso FIFA, e estamos atualmente a explorar como essa cooperação poderá ser acelerada. O procurador suíço manifestou um interesse claro em continuar com essa colaboração. Também entrámos em contato com o procurador federal em Bruxelas e ele confirmou a sua vontade de cooperar com Rui Pinto e ter acesso aos dados o mais rapidamente possível.
JOEL SAGET
Há mais autoridades além dessas que tenham contactado Rui Pinto com pedidos de cooperação?
Temos informação de que, há vários anos, alguns procuradores entraram em contato com Rui Pinto. Mas na época ele estava a actuar de forma totalmente anónima. Não havia ninguém a aconselhá-lo e ele não sabia como lidar com esses pedidos. Como tal, as respostas que ele deu nem sempre foram as ideais. Agora tenho o mandato de entrar em contato com as autoridades, incluindo as autoridades fiscais na Alemanha e noutros países, como Espanha e Portugal. Existe um paradoxo significativo entre, por um lado, o grande número de autoridades que estão dispostas a cooperar com ele e, por outro, os processos-crime abertos contra ele.
Alguns documentos dos Football Leaks revelaram os indícios de violação que existem contra Cristiano Ronaldo. Após as revelações publicadas no outono do ano passado, a polícia de Las Vegas reabriu a investigação sobre o caso. Os investigadores deste processo nos EUA entraram em contato com o seu cliente?
Considerando a importância excepcional dos dados [dos Football Leaks], é natural que muitas autoridades demonstrem curiosidade sobre esse assunto. Não vou fornecer mais detalhes sobre a natureza dos vários contactos que existem com procuradores.
É verdade que as autoridades húngaras apreenderam os computadores e discos rígidos de Rui Pinto no momento da sua detenção?
Sim.
Que tipo de dados continham?
Não vou responder a isso.
Pode dizer-nos o que as autoridades húngaras estão a planear fazer com isso?
Não sabemos o que eles estão a tentar fazer. Nos termos da lei internacional de extradição, existe uma regra fundamental que torna absolutamente ilegal fornecer aos procuradores portugueses acesso a quaisquer dados que não estejam ligados ao mandado de detenção. O mandado abrange apenas a queixa de tentativa de extorsão e o acesso a dados do Sporting.
Então, o mandado de detenção cobre apenas acontecimentos de 2015?
Sim, mais nada. Por isso, seria absolutamente ilegal permitir que Portugal tivesse acesso a todos os dados que estejam contidos em qualquer disco rígido.
Há relatos na imprensa portuguesa de que Rui Pinto foi acusado de roubar documentos do Benfica. Esses documentos foram divulgados e revelaram más condutas importantes dentro do clube. Isto levou a numerosas investigações em Portugal e o Benfica foi acusado de corrupção. Que papel Rui Pinto desempenha neste caso?
Há uma campanha contra Rui Pinto conduzida por alguns media portugueses e muitos rumores são retransmitidos. Roubar informações sobre o Benfica é um deles. Como advogado, não confio nos rumores que são espalhados. Estou concentrado na defesa do senhor Rui Pinto e do que ele encarna.
O senhor e Rui Pinto também estão dispostos a cooperar com organizações como a UEFA e a FIFA se entrarem em contato convosco?
É o desejo de Rui Pinto que a informação que seja útil para o interesse público venha a ser divulgada. Como tal, há muitos caminhos que serão explorados.
