Pode resumir o que foi dizer na quinta-feira à Assembleia da República?
Fomos à Assembleia da República para, no âmbito da lei do Regime Jurídico da Segurança e Combate ao Racismo, Xenofobia e Intolerância em espectáculos desportivos. Nós temos estado sempre na primeira linha da frente naquilo que tem a ver com estas alterações legislativas e, portanto, temos estado a dar os nossos contributos, em 2011, em 2013, em 2019 e também na última de 2021. Aquilo que nós queremos obviamente é que esta lei corresponda àquilo que são as expectativas dos clubes, em primeira instância, mas também dos adeptos e, evidentemente, aquilo que nós fomos falar na Assembleia da República foi expor algumas daquelas medidas que nós entendemos que são fundamentais esta lei contemplar, por forma a garantir maior segurança nos nossos espectáculos desportivos.
Destacou três medidas.
Sim. Eu dei nota de que há uma série de medidas que a Liga internamente, e que dependem da sua exclusiva atuação, já implementou. E depois destaquei três medidas que nos parecem importantes no sentido em que o legislador, quando estiver a tomar as suas decisões com base naquilo que são as propostas que vão sendo apresentadas, as tenha em consideração. Por um lado, destaquei a importância de que haja uma intervenção mais efetiva das forças de segurança nos eventos desportivos, nomeadamente um maior enfoque naquilo que é a revista e a controlo de entrada de artefatos pirotécnicos, e que haja um equilíbrio também, uma equidade desta medida, ou seja, que ela seja aplicada de norte a sul com a mesma forma, com o mesmo formato e com esta determinação. Por outro lado, também demos nota que já está na lei a interdição de adeptos aos recintos desportivos e a possibilidade de estes, quando estão interditados, poderem permanecer junto de uma autoridade judiciária ou de um órgão de polícia criminal. Esta sanção não está a ser aplicada e, portanto, aquilo que nós queremos é que haja uma efetiva aplicação desta norma, porque interpretamos nós que é uma mais valia para evitar que estas pessoas que estão interditas venham a poder aceder aos recintos desportivos.
E a terceira.
E, por fim, outra medida que nós destacamos e consideramos importante é a construção de um modelo de gestão e controlo de acessos nominativo e centralizado, para que o organizador possa fazer uma gestão em tempo real dos acessos em cada um dos estádios. Estas foram as três medidas que eu destaquei, num leque de outras que nós já temos vindo a implementar.